MP investiga fraude em empréstimos consignados no Piauí imprimir publicado em: 29 / 05 / 2017

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Ministério Público do Estado do Piauí

Os promotores Leonardo Dantas e Gabriela Almeida instauraram procedimento investigatório criminal para apurar crime de estelionato supostamente praticado por aposentados, pensionistas e/ou agentes financeiros relativos a contratos de empréstimos consignados, bem como para apurar a fraude no recebimento de valores indenizatórios em demandas ajuizadas no Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato, dessa forma, causando diversos prejuízos a instituições financeiras.

Os promotores afirmam que uma análise nos processos do Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato constatou que pode estar ocorrendo um esquema de fraude. Foi constatada uma elevada movimentação processual no juizado sobre o mesmo assunto: contratos de empréstimos consignados fraudulentos concedidos a aposentados e pensionistas do INSS. Mais de 13.800 processos ajuizados, desde março de 2011, relatam fraudes na obtenção dos empréstimos.

Um Relatório de Análise do Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato conseguiu descobrir a forma sistemática com que as ações judiciais repetitivas são ajuizadas ao longo dos anos. A fraude é feita com o objetivo de camuflar ou impedir o reconhecimento de prevenção das ações pelo sistema de distribuição eletrônica, permitindo, assim, que demandas com objeto idêntico a outras (já julgadas com resolução de mérito e com pagamento de indenizações realizados nos autos) prosseguissem e obtivessem novos pagamentos de indenizações relativos aos mesmos contratos de empréstimos consignados supostamente fraudulentos, em prejuízo a diversas instituições financeiras.

Os promotores afirmam na portaria de nº 01/2017, de 2 de maio, “que tais práticas colocam em xeque a credibilidade da Justiça, maculando, também, a imagem de agentes públicos responsáveis pela prestação jurisdicional em diversas Comarcas do Estado do Piauí, já que a forma sistematizada em que ocorrerem as supostas fraudes evidenciam diversas falhas no sistema de identificação de prevenção de ações repetitivas, o que pode estar ocorrendo em Comarcas de outras Unidades Federativas, induzindo magistrados a homologarem mais de um acordo judicial e proferirem mais de uma sentença de mérito em processos diversos, porém, contemplando indenizações para um mesmo contrato questionado, gerando total insegurança jurídica às decisões judiciais dotadas de coisa julgada, e inobservância aos institutos da litispendência e da contumácia, em vultoso prejuízo à atividade econômica do país”.

Para a investigação, eles determinaram que os Diretores Administrativos do Banco Bradesco S/A, do Banco Panamericano S/A, da BV Financeira, do Banco Mercantil do Brasil e do Banco Itaú BMG Consignado S/A informações sobre quais agentes financeiros ou representantes financeiros, pessoas físicas e jurídicas, que possuam legitimidade para atuar nos municípios de São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, São Lourenço do Piauí, Dom Inocêncio, São Braz do Piauí, Várzea Branca, Fartura do Piauí, Dirceu Arcoverde, Bonfim do Piauí, formalizando contratos de empréstimos bancários em geral, na qualidade de representantes das instituições financeiras.

Já os Diretores Jurídicos desses bancos precisam informar sobre quais advogados, escritórios de advocacia e/ou prepostos detêm poderes de representação e/ou mandato, inclusive, para firmar acordos judiciais em nome da instituição financeira, nas ações judiciais em que sejam questionadas a validade de seus empréstimos consignados junto ao Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de São Raimundo Nonato.


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