MP pede exoneração do secretário de Educação de Teresina imprimir publicado em: 10 / 05 / 2017

Kleber Montezuma

Kleber Montezuma

O Promotor de Justiça da Fazenda Pública, Fernando Santos, voltou a defender a condenação do secretário de Educação de Teresina Kleber Montezuma por acúmulo ilegal de função, prática de improbidade administrativa e quer que ele devolva salários recebidos no cargo desde 30 de setembro de 2014. Na Ação Civil Pública Santos requer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração.

O MP quer ainda que Kleber Montezuma fique proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por intermédio de pessoa jurídica em um prazo de três anos.

O pedido do MP-PI foi motivado por denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), sobre a acumulação ilegal de três cargos: secretário municipal de Educação, professor da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e aposentadoria como servidor público municipal.

Montezuma ainda chegou a contestar a Ação Civil Pública afirmando que não caberia ao Ministério Público a instauração de investigação e que deveria ser julgado somente após procedimento instaurado via Comissão Especial para a finalidade de solicitar a exoneração e a devolução dos valores recebidos durante o período. Fernando Santos mostra que o Estatuto do Servidor Municipal não exclui a atuação do Ministério Público conforme o inciso III do artigo 129 da Constituição Federal.

Ao invés de fazer a opção exigida pelo MP-PI, Kléber Montezuma permaneceu nos três cargos mesmo sendo devidamente notificado quanto à acumulação proibida. A prática é caracterizada como improbidade administrativa.


PDF pagePrint page

PARTICIPE

PUBLICIDADE

REDE SOCIAl

PUBLICIDADE

    Physio II

últimas