domingo, 26 de maio de 2019
86 98179 0860
Meu Direito

24/03/2019 às 11h08

Redação

Teresina / PI

Jovem aprendiz grávida tem direito a estabilidade, define TRT-15
A estabilidade provisória garantida à gestante nos termos da Súmula 244, III, do Tribunal Superior do Trabalho não excepciona o contrato de aprendizagem
Jovem aprendiz grávida tem direito a estabilidade, define TRT-15

A estabilidade provisória garantida à gestante nos termos da Súmula 244, III, do Tribunal Superior do Trabalho não excepciona o contrato de aprendizagem, devendo, portanto, ser aplicada a todos os contratos por prazo determinado.

Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao garantir o direito à estabilidade a uma jovem.  Segundo o relator, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, a proteção diz respeito à maternidade e "não há que se falar que o vínculo jurídico advindo do contrato de aprendizagem, por não ser contrato típico da relação de emprego, impede a aplicação da referida Súmula".

O acórdão afirmou também que a estabilidade, no caso, tem por finalidade a proteção à maternidade e ao bebê. De um lado, garante que a mulher trabalhadora possa engravidar e manter seu emprego. De outro, assegura o fortalecimento da relação entre mãe e filho, "preservando-lhes um tempo para o conhecimento mútuo, sem prejuízo da manutenção do contrato de trabalho e do salário da mãe empregada", afirmou o colegiado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.

Processo 0010753-88.2017.5.15.0030


 

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Sala Jurídica

Sala Jurídica

Blog/coluna Tudo sobre direito você acompanha nesta coluna.
Facebook
© Copyright 2019 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium