Segunda, 27 de maio de 2019
86 98179 0860
Geral

10/04/2019 às 16h37 - atualizada em 10/04/2019 às 16h40

Redação

Teresina / PI

Corregedoria revoga portaria de juiz que restringia uso de trajes
A Portaria de Nº 001/2019 proibia o ingresso nas dependências do prédio de pessoas vestidas com trajes “incompatíveis com o decoro e a dignidade forense”.
Corregedoria revoga portaria de juiz que restringia uso de trajes

O corregedor geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, revogou, por meio da Portaria Nº 1376/2019, a  Portaria de Nº 001/2019, que dispõe sobre a decisão do juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, que proibia o ingresso nas dependências do prédio de pessoas vestidas com trajes “incompatíveis com o decoro e a dignidade forense”.

Em nota, a Corregedoria Geral da Justiça revogou a portaria editada pelo Diretor do Fórum Cível e Criminal de Teresina-PI, que normatizava, dentre outras coisas, os trajes a serem usados nas dependências do prédio. Logo, as regras anunciadas pelo juiz Carlos Hamilton nesta quarta (10) não serão válidas.

"Como órgão de fiscalização disciplinar, orientação, controle e instrução dos serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro grau, com competência em todo o Estado, nos termos do disposto no Art. 27 da Lei no 3.716/1979, a Corregedoria ainda determinou que os Diretores de Fórum da Comarcas do Estado do Piauí se abstenham de editar normativos com conteúdo semelhante".

A nota também ressaltou que "por questões de segurança, a CGJ entende as motivações do magistrado e compartilha da sua preocupação com a garantia de uma prestação jurisdicional ativa, porém avalia que a medida  deve ser melhor discutida com o intuito de disciplinar a matéria de forma uníssona a todas as unidades do Estado do Piauí".

FONTE: Cidade Verde

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Facebook
© Copyright 2019 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium