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Cidades

14/04/2019 às 13h53

Redação

Teresina / PI

MP abre inquérito para investigar acúmulo de cargo na Guarda Municipal de Teresina
O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, já foi notificado para prestar esclarecimentos
MP abre inquérito para investigar acúmulo de cargo na Guarda Municipal de Teresina

A 36° Promotoria de Teresina abriu inquérito civil visando apurar possível acúmulo irregular de cargo público na Guarda Civil Municipal de Teresina. O processo é assinado pela promotora de justiça Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade.

Segundo o Ministério Público do Estado, foi constatado que Rafael Corrêa Frota, 1º Tenente da Polícia Militar do Piauí, se encontra à disposição da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – Semcaspi e foi lotado na Guarda Municipal, onde, segundo denúncias, exerce funções de comando. “Tal situação não é permitida pela legislação que dispõe sobre o Estado Geral das Guardas Municipais, lei 13.022/2014”, ressaltou a promotora Luísa Cynobellina no processo.

A lei estabelece que os cargos em comissão das guardas municipais devem ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão.

O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, já foi notificado para prestar esclarecimentos. “Para início dos trabalhos e instrução do procedimento, determino que oficie-se ao Sr. Secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – Semcaspi, a fim de que comprove o cumprimento da Notificação Recomendatória 03/2019, desta Promotoria de Justiça”, resolve a promotora.

Procurado, o órgão afirmou, via assessoria de comunicação, que a “suposta irregularidade está sendo apurada internamente. Após a apuração do caso, a Semcaspi tomará as medidas cabíveis.”.

O inquérito foi publicado no último dia 09, terça-feira, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí.

FONTE: Portal AZ

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