domingo, 15 de dezembro de 2019
Meu Direito

02/08/2019 às 09h56

Redação

Teresina / PI

Ministro do STF faz alerta sobre medidas ilegais de Bolsonaro
Bolsonaro tem seguido o manual dos populistas modernos. Governa por decretos, hostiliza o Congresso e tenta jogar seus seguidores contra os tribunais, os órgãos de controle e a imprensa.
Ministro do STF faz alerta sobre medidas ilegais de Bolsonaro
Celso de Mello, ministro do STF | O Globo

Inadmissível, perigoso, inaceitável. Os adjetivos foram usados ontem por Celso de Mello, o ministro mais antigo do Supremo. Ele se referia ao comportamento de Jair Bolsonaro no poder.

A Corte discutia a canetada presidencial que voltou a retirar da Funai a demarcação de terras indígenas. Bolsonaro atropelou o Congresso e reeditou uma medida provisória que já havia sido derrubada. Uma manobra de “agressiva inconstitucionalidade”, definiu a ministra Cármen Lúcia.

Os ministros condenaram o truque por unanimidade. Último a falar, Celso afirmou que o presidente cometeu uma “inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição”. “Uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação dos Poderes”, enfatizou.

O decano criticou a ditadura militar, sempre louvada pelo presidente. Ele lembrou que um governo que não se submete às leis é incompatível com a democracia. “Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo”, afirmou.

O ministro reforçou um alerta repetido por muitas vozes desde a campanha. O regime democrático e as liberdades civis podem sofrer uma “imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente”. É o que acontece quando governos de vocação autocrática não se submetem à Constituição e às leis.

Bolsonaro tem seguido o manual dos populistas modernos. Governa por decretos, hostiliza o Congresso e tenta jogar seus seguidores contra os tribunais, os órgãos de controle e a imprensa.

Ao condenar ameaças de “controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos Poderes”, Celso indicou que o Supremo está disposto a barrar uma escalada autoritária. Resta ver se ele fala por todos os colegas.


 

FONTE: por Bernardo Mello Franco

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