domingo, 15 de dezembro de 2019
Meu Direito

14/11/2018 às 17h40

Redação

Teresina / PI

Diferença entre a capacidade de ser parte e a capacidade processual?
Saiba qual a diferença entre esses institutos de direito processual.

A capacidade de ser parte é a aptidão para figurar como parte em um dos pólos da relação processual. Pode ser parte todo aquele que tiver capacidade de direito (artigos 1º e 2º do Código Civil).

Já a capacidade processual é a aptidão para agir em juízo. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo, conforme reza o artigo 7º do Código de Processo Civil.

FONTE: SAVI

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