domingo, 15 de dezembro de 2019
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14/12/2018 às 08h17

Redação

Teresina / PI

Justiça Federal no Piauí condena operadora TIM a pagar R$ 1 milhão
A sentença foi dada na última segunda-feira (10), pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal.
Justiça Federal no Piauí condena operadora TIM a pagar R$ 1 milhão

A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, condenou a operadora de telefonia móvel TIM Nordeste Telecomunicações a pagar R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo pela falta de prestação do serviço de maneira adequada, segura e eficiente no Piauí. A sentença foi dada na última segunda-feira (10).

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, através do procurador da República Kelson Pinheiro Lages, baseado em inquérito civil público instaurado com o objetivo de apurar as panes no sistema de telefonia móvel, além de ajustar os níveis de quedas e bloqueios de chamadas que ocorreram no Estado.

Conforme o relatório de fiscalização elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o tráfego em todo o Estado apresentou comportamento crescente, sem que tenha havido a necessária ampliação da rede de acesso para aumentar a capacidade de atendimento simultâneo dos usuários do serviço, o que causou o aumento da taxa de bloqueios, diante da impossibilidade da operadora atender satisfatoriamente à demanda, caracterizando, portanto, a prestação inadequada do serviço.

Posteriormenete, a ANATEL informou que “os resultados da operadora TIM atualmente podem ser considerados satisfatórios nos municípios do Estado do Piauí, no que tange aos indicadores monitorados no acompanhamento excepcional”.

Na sentença, a magistrada destacou que ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da operadora e os danos causados à coletividade de consumidores, tornando incontroversa, portanto, a ocorrência de dano moral coletivo.

FONTE: GP1

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