domingo, 15 de dezembro de 2019
Política

25/12/2018 às 11h01

Redação

Teresina / PI

Sem decisão do STF, Michel Temer não assina indulto de Natal
O decreto de 2017 perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro daquele ano.
Sem decisão do STF, Michel Temer não assina indulto de Natal

Depois da polêmica do indulto de Natal de 2017, o presidente Michel Temer (MDB) não editou o de 2018. Essa possibilidade já estava sendo avaliada nos bastidores do Palácio do Planalto. 


O presidente aguardava a conclusão do julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do benefício concedido no ano passado para editar o deste ano. No entanto, os ministros não concluíram a análise do caso, uma vez que Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento indefinidamente. Já havia maioria pela constitucionalidade da iniciativa.


Conforme mostrou a Folha, auxiliares de Temer avaliaram que, sem a conclusão e publicação do resultado do julgamento do STF, é possível que ministros da corte ainda mudem de posição e que um novo decreto seja questionado juridicamente.


Nesta segunda-feira (24), o Planalto confirmou que o presidente não assinou o indulto natalino.


O decreto de 2017 perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro daquele ano. O ponto foi considerado controverso pela PGR (Procuradoria-Geral da República).


O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já disse que não dará indultos em seu mandato.

FONTE: Folhapress

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