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Polícia

29/01/2019 às 14h12

Redação

Teresina / PI

'Topique': 6 meses após operação ser deflagrada, esquema prossegue
Três ex-prefeitos e mais 19 pessoas são alvos da 1ª denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Topique.
'Topique': 6 meses após operação ser deflagrada, esquema prossegue

O procurador da República Marco Aurélio Adão afirmou nesta terça-feira (29), em coletiva de imprensa, que o esquema de corrupção descoberto no âmbito da Operação Topique continua até agora sendo praticado em vários contratos de prefeituras e do Governo do Estado, mesmo quase seis meses após a operação ter sido deflagrada pela Polícia Federal, no início de agosto de 2018.

O objetivo da operação foi desarticular fraudes em contratos de licitações de transporte escolar firmados entre o Governo, prefeituras do Piauí e do Maranhão com empresas privadas. E os 22 envolvidos estão sendo denunciados pelos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

"É um esquema que se verificou a partir de um determinado município, Campo Maior, e, posteriormente, com base em trabalhos de auditoria da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, verificamos que não se tratava de um esquema pontual, mas que se espalhava por vários municípios, atingindo também algumas licitações da Secretaria de Educação do Estado do Piauí. Daí, na fase ostensiva, que ocorreu em agosto de 2018, houve buscas e apreensões nesse órgão estadual. E há, em vários municípios do Piauí, elementos indicativos de que a fraude de igual teor foi praticada, inclusive com contratos atualmente em vigor, ou seja, é um esquema atual, que continua produzindo danos ao erário, segundo nosso entendimento", afirmou Marco Aurélio Adão.

No último dia 21 de janeiro, o Ministério Público Federal apresentou a primeira denúncia proveniente das investigações realizadas na Operação Topique, tendo como alvo 22 pessoas, incluindo o ex-prefeito de Campo Maior e ex-deputado estadual Paulo Cézar de Sousa Martins, atual presidente da Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi).

Na última sexta-feira, 25 de janeiro, o juiz federal Agliberto Gomes Machado decidiu receber a denúncia apresentada pelo MPF, tornando réus os 22 envolvidos.

Além de Paulo Martins (PT), também foram denunciados outros dois ex-prefeitos: Eudes Agripino Ribeiro, de Fronteiras, e Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva, de Miguel Alves.

Apenas dois dos 22 réus permanecem presos: Luiz Calos Magno Silva e Lívia de Oliveira Saraiva. Eles estavam em liberdade, mas em 17 de dezembro último, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a prisão de ambos.

Segundo Marco Aurélio Adão, a nova decretação de prisão dos dois envolvidos ocorreu porque a Justiça Federal constatou a "atualidade" das práticas delituosas.

"Os crimes ocorreram, segundo o autor [MPF], pelo menos desde 2012 e perduram até hoje, envolvendo diversos certames licitatórios fraudados em municípios do Piauí e do Maranhão e na Secretaria de Educação do Estado do Piauí, nos quais figuraram como concorrentes várias empresas do ramo de transporte escolar vinculadas a um mesmo grupo criminoso, dentre elas a LC VEÍCULOS (antiga LOCAR TRANSPORTE LTDA.), pertencente a Luiz Carlos Magno Silva, ex-superintendente institucional da Seduc e apontado como o líder do grupo, por constituir e adquirir empresas e cooptar entes públicos e pessoas, incluindo agentes públicos, a ele vinculados por laços políticos e familiares, para desviarem recursos federais do Fundeb e Pnate, totalizando cerca de 120 milhões de reais", destacou o juiz federal Agliberto Gomes Machado, na decisão em que acatou a denúncia assinada pelos procuradores da República Marco Aurélio Adão e Tranvanvan da Silva Feitosa.

Luiz Carlos permanece numa unidade prisional do estado, enquanto Lívia Saraiva está em prisão domiciliar, por ter filho menor de 14 anos.

Também participaram da coletiva de imprensa: o procurador da República Israel Gonçalves, os delegados da Polícia Federal Reinaldo Camêlo e Leonardo Leite e a superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí, Érika Lemância Santos Lôbo.

Desvio de recursos públicos pode chegar a centenas de milhões de reais

Quando a Operação Topique foi deflagrada, em agosto, o Ministério Público Federal e Polícia Federal estimavam que os desvios teriam atingido a cifra aproximada de R$ 120 milhões. Mas nesta terça-feira o procurador Marco Aurélio Adão afirmou que o roubo de recursos públicos pode ter sido bem superior.

"Nós identificamos que se trata de uma organização criminosa que atua de maneira estável, permanente, praticando o mesmo tipo de crime reiteradamente ao longo de, pelo menos, cinco anos. E essa organização movimentou um volume de recursos muito expressivo. São centenas de milhões de reais envolvendo verbas federais, do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar [...] Esse valor [R$ 119 milhões] é referente a contratos [fraudados] até 2015 ou 2016. Como nós temos contratos em vigor, inclusive, até 2018, o valor [desviado] pode ultrapassar os R$ 200 milhões", pontua Marco Aurélio Adão.

O membro do MPF afirma, ainda, que os líderes da organização criminosa, cientes da grande quantidade de recursos que estavam sendo desviados, passaram a praticar lavagem de dinheiro, com o intuito de dificultar o trabalho das autoridades na identificação das práticas ilícitas.

"Essa organização criminosa passou a adotar estratégias de lavagem de dinheiro, com a ocultação de patrimônio e a dissimulação da sua origem e da sua movimentação, seja por meio de veículos, por meio de imóveis e também por meio de transações bancárias e financeiras, além de uma sucessão de modificações na estrutura empresarial dessas empresas que participam dos certames licitatórios. Há, comumente, a troca de membros dessas sociedades, para poder dificultar a identificação de quem é o verdadeiro responsável. Houve também alterações dos nomes sociais das empresas, novas empresas foram constituídas e outras foram abandonadas, no sentido justamente de dificultar a identificação deste conluio, que tinha o comando único do denunciado Luiz Carlos Magno Silva, que é quem está preso preventivamente neste momento, por ordem da Justiça Federal", afirma Marco Aurélio Adão.

Demais denunciados

Além dos empresários e dos ex-prefeitos, a relação de denunciados também possui servidores públicos, trabalhadores autônomos e da iniciativa privada, uma médica, um advogado e até um policial militar.

Também foram denunciados: a nutricionista Lana Mara Costa Sousa (32 anos); o aposentado Raimundo Félix Saraiva Filho (57 anos); a diretora administrativa Paula Rodrigues de Sousa (37 anos); a consultora comercial Suyana Soares Cardoso (33 anos); o gerente comercial Samuel Rodrigues Feitosa (33 anos); o auxiliar administrativo Luiz Gabriel Silva Carvalho (22 anos); a gerente de logística Francisca Camila de Sousa Pereira (28 anos); a microempresária Charlene Silva Medeiros (34 anos); o policial militar João Gabriel Ribeiro Coelho (30 anos); a contadora Lisiane Lustosa Almendra (39 anos); o assistente de logística Marcos Eugênio Castro da Costa (29 anos); o advogado Kelson Vieira da Macêdo (38 anos); o servidor público Francisco José Cardoso da Rocha (38 anos); a médica Gabriela Medeiros Pereira da Silva ((filha da ex-prefeita Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva); o técnico agropecuário Jilton Vitorino de França (41 anos); o servidor público Iremá Pereira da Silva (54 anos); e Antônio Francisco dos Reis Silva (idade e profissão não informados).

Anulação dos contratos - O procurador da República Marco Aurélio Adão ressalta que o objetivo prioritário das investigações realizadas em conjunto pela Procuradoria da República, pela Polícia Federal e pela CGU não é determinar a suspensão dos contratos irregulares, mas sim apurar os crimes praticados e identificar os responsáveis, para que sejam punidos. Adão destaca que a anulação dos contratos deve ser feita de forma discricionária pelas próprias prefeituras e pelo governo, ou por determinação, por exemplo, do Tribunal de Contas do Estado.

FONTE: Portal O Dia

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