PI: 257 empresas do Simples são intimadas a recolher milhões imprimir publicado em: 18 / 05 / 2017

dinheiro257 empresas foram intimadas pela Secretaria Estadual da Fazenda por suspeitas de sonegação fiscal, após serem identificados indícios de recolhimento em valor menor do que o devido da antecipação parcial do ICMS. O valor a recolher pode passar de R$ 7,5 milhões.

A Sefaz dá o prazo de cinco dias para as empresas para as empresas se regularizarem de forma espontânea e esclarecerem os fatos através do e-mail informado no documento de intimação. O descumprimento da intimação acarretará na alteração da situação fiscal do contribuinte para irregular e a empresa poderá ser suspensa ou excluída do regime do Simples Nacional.

A consulta ao demonstrativo detalhado dos valores levantados pela Sefaz, por período, poderá ser realizada através do site da Agência Virtual de Atendimento – e-AGEAT na internet (http://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat), módulo SIAT web à Menu Autoatendimento à Malhas Fiscais à Consulta de Malhas. Importante destacar que a consulta às malhas fiscais somente é possível com o uso de certificação digital por contribuintes credenciados na Agência Virtual de Atendimento e no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e.

As orientações sobre o credenciamento estão disponíveis no Manual de Orientações da e-AGEAT, publicado no site da agência na internet, e as dúvidas devem ser encaminhadas à Sefaz através do serviço Fale Conosco ou através do e-mail eageat@sefaz.pi.gov.br.


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