Reformas são oportunidade de abrir a ‘caixa-preta’ do Sistema S imprimir publicado em: 15 / 05 / 2017

patoNo âmbito da reforma da Previdência, está sendo debatida no Congresso Nacional proposta que prevê a destinação de 30% dos recursos do Sistema S para aposentadorias públicas e despesas com saúde e assistência social. Segundo Estadão, esta é a chance de abrir uma caixa-preta que há anos segue intocada, implicando em mudanças na prestação de contas das paraestatais.

O colunista Celso Ming aponta que, enquanto os sindicatos patronais receberam R$ 3,6 bilhões em contribuições durante o ano de 2016, o Sistema S abocanhou R$ 16 bilhões. Os recursos para as instituições vêm da cobrança de contribuições das empresas, em torno de 0,2% a 2,5% das folhas de pagamentos, e são usados para financiar iniciativas de qualificação profissional, cultura, educação, saúde e lazer para os trabalhadores.

Mesmo oferecendo milhares de espetáculos e tendo matriculado 3,4 milhões de pessoas em cursos no ano de 2015, Estadão destaca que boa parte destes serviços acontecem “em ambiente marcado pela falta de transparência”. No Tribunal de Contas da União, segundo a reportagem, são pelo menos 29 processos sobre falta de informações ou prováveis desvios de recursos. O tribunal também verificou que 83% das entidades não têm auditoria interna e 78% não são dotadas de conselho fiscal, o que dificulta a prestação de contas.

“O Sistema S é um caso de desvio de recursos públicos maior do que o da Petrobras”, diz o senador Ataídes Oliveira (PSDB), que na semana passada encaminhou ao TCU e Ministério da Transparência requerimentos de investigação contra o Sistema S.

sistema s

A reportagem alerta ainda que somente 15% dos cursos ofertados são gratuitos, uma das obrigações do sistema. No caso do Sebrae, investigações do TCU apontam que só 4,9% da receita bruta da instituição nos últimos 4 anos foram destinados a cursos de graça. Por outro lado o deputado Ataídes sustenta que Sesi, Sesc, Senai e outros “S” mantém dezenas de milhões de reais em aplicações financeiras.

Mudanças previstas na Reforma Trabalhista, como o fim do imposto sindical, podem afetar ainda o acordo feito entre empresários e sindicatos, que hoje usam como querem o imposto sindical, sem interferir no modo como o Sistema S administra seus recursos.


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