TCE mantém bloqueio do Fundef da Prefeitura de Teresina imprimir publicado em: 06 / 07 / 2017

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo, pediu vistas da decisão cautelar que bloqueou os recurso do Fundef da Prefeitura de Teresina. O Pleno do TCE-PI se reuniu nesta quinta-feira (6), para decidir sobre a medida cautelar assinada na segunda-feira (3) pelo conselheiro substituto Alisson Araújo, acatando decisão do Ministério Público de Contas e determinando o bloqueio dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) da Prefeitura Municipal de Teresina.

TCE

Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Foram mais de duas horas de debates. O relator da decisão cautelar apresentou as razões pelas quais pediu o bloqueio dos recursos. Alisson Araújo afirmou que o objetivo era preservar as verbas do fundo até uma decisão do Pleno sobre a matéria. “Se não houver dinheiro na conta, para que a cautelar?”, questionou.

O conselheiro foi informado, ainda durante a sessão no TCE-PI, que dos R$ 54 milhões que havia na conta do Fundef na segunda-feira, restavam menos de R$ 35 milhões, segundo foi informado pela Secretaria da Mesa.

Na defesa da PMT, o secretário municipal de Governo, Charles Silveira, chegou a questionar o fato da imprensa ter tomado conhecimento da decisão do conselheiro antes da Prefeitura de Teresina ser notificada oficialmente da medida cautelar bloqueando o dinheiro do Fundef.

A procuradora-geral do Município, Georgia Ferreira Martins Nunes,que alegou uma decisão do próprio TCE-PI, de outubro do ano passado, que desbloqueou o total de recursos do Fundef da Prefeitura.

Georgia Martins Nunes alegou que a PMT foi notificada somente hoje e que não teve tempo se quer de conhecer o conteúdo da decisão. A procuradora pediu que o Pleno concedesse o direito ao contraditório e à ampla defesa e suspendesse o bloqueio nesse intervalo.

Em seguida, manifestaram-se o advogado e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina, Francisco Sinésio Costa Soares. Eles denunciaram ter havido transferências de mais de R$ 70 milhões da conta do Fundef em setembro do ano passado, às vésperas das eleições.

Após novas intervenções do relator, da defesa e do sindicato, os conselheiros votaram sobre a manutenção da cautelar. Votaram com o relator os conselheiros Kleber Eulálio, Waltânia Alvarenga e Abelardo Pio Vilanova.

A proferir o voto, o conselheiro Kennedy Barros defendeu que fosse concedido um prazo para a prefeitura de manifestar sobre as denúncias do Sindicato, e foi acompanhado pelos conselheiros Jackson Nobre Veras e Jaylson Campelo, que votou no lugar de Luciano Nunes. O conselheiro foi impedido de votar, a pedido do advogado do sindicato, por ser tio da procuradora-geral Georgia Martins Nunes).

O presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo, que teria que decidir sobre a cautelar, pediu vistas da matéria e tem duas sessões para devolve-la e manifestar seu voto de minerva.


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