TCE reprova as contas de governo da ex-prefeita Neuma Café imprimir publicado em: 06 / 07 / 2017

Neuma

Neuma Café

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de governo e aprovou com ressalvas a de gestão a ex-prefeita de Pedro II, Neuma Café, referente ao exercício de 2014. A decisão é do dia 27 de junho e o conselheiro Aberlado Pio Vilanova foi o relator do processo.

Nas contas de governo foram encontradas irregularidades referentes a ausência e inconsistências das peças do planejamento governamental enviadas, atraso no ingresso da prestação de contas mensal, descumprimento do limite constitucional com manutenção e desenvolvimento de ensino, descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do poder executivo, irregularidade do balanço financeiro enviado, ausência de registro do valor da COSIP, valores repassados das contribuições previdenciárias inferiores aos devidos, entre outras coisas.

Em sua defesa Neuma Café afirmou que “todos os procedimentos foram realizados em conformidade com a lei de licitações bem como com as resoluções e instruções deste Tribunal de Contas, restando esclarecidas assim as supostas falhas”.

Os conselheiros entenderam que as falhas relacionadas as contas de governo não foram sanadas, já as das contas de gestão não ensejam a reprovação das contas e foi determinada a aplicação de multa de 500 UFR-PI. Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Leandro Maciel do Nascimento.


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