TCE suspende licitação em Monsenhor Gil por possíveis irregularidades imprimir publicado em: 27 / 04 / 2017

TCEEm decisão do último dia 25 de abril, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Kléber Eulálio, determinou a suspensão de todos os atos do Pregão Presencial nº 017/2017, da Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil, até que as irregularidades contidas na denúncia recebida pelo TCE sejam sanadas ou justificadas pelos responsáveis pela condução do certame.

A decisão do conselheiro implica no impedimento da abertura do certame, a celebração de contrato e a efetivação dos atos de execução de despesa decorrentes da contratação.

A medida foi tomada após recebimento de denúncia pela ouvidoria do TCE dando conta de inúmeras irregularidades na condução do Pregão que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de peças e serviços para veículos.

O denunciante alegou que tem interesse em participar do pregão, entretanto, o mesmo possui como valor de referência o valor de R$ 0.01, e no mesmo não consta o anexo com a relação de itens. Alega ainda que tentou por diversas vezes entrar em contato com os responsáveis pela condução do certame, mas foi informado que só poderiam oferecer o anexo para aqueles interessados que fizerem a retirada na Prefeitura.

Para o conselheiro, os fatos narrados apontam para restrição de competitividade, o que, certamente, poderá ocasionar uma futura contratação menos vantajosa.


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