Wellington quer parceria com prefeituras no transporte escola imprimir publicado em: 28 / 04 / 2017

wdO governador Wellington Dias (PT) publicou decreto de nº 17.126, de 26 de abril, que dispõe sobre a colaboração que deve ser realizada entre o governo estadual e os municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PROETE), além de estabelecer a forma de gerenciamento e controle dos serviços de transporte da rede pública de ensino.

O programa tem como objetivo oferecer transporte escolar para alunos da rede pública estadual residentes em área rural com distância superior a 2,5 Km da unidade de ensino, através de cooperação técnica e financeira entre o Estado e os municípios.

Fica estabelecido que o município que participar do Proete vai fechar termo de cooperação por um prazo máximo de dois anos, podendo ser renovado por igual período. O governo fará o repasse de recursos para a prefeitura municipal com base no número de alunos que são transportados e de acordo com os dados oficiais do censo escolar.

Após o acordo ser fechado, fica a prefeitura responsável pela execução, a qualidade do serviço e segurança dos alunos. Assim os municípios ficarão responsáveis pelo transporte escolar, que deve ser realizado em ônibus, micro-ônibus, mini-van ou van. Se for em um local de difícil acesso, pode ser usado outro tipo de veículo, desde que seja adaptado para o transporte escolar e que seja seguro.

O prefeitos interessados em participar do programa possuem um prazo de 30 dias para aderirem ao Proete e os que não se manifestarem, fica a Secretaria Estadual de Educação responsável.


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